A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) se reúne com a Procuradoria Regional do Trabalho (11ª Região) e com a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo na próxima sexta-feira, 27 de janeiro, às 10h, na sede do órgão (rua 02, nº 02, conjunto Celetramazon, bairro Adrianópolis, zona centro-sul), para assinar o Pacto Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e discutir a situação atual no Amazonas.
O Pacto considera a necessidade de implementação das ações de erradicação do trabalho escravo e tem, dentre os objetivos, criar e monitorar planos estaduais com metas, indicadores e ações de prevenção e repressão ao trabalho escravo, reinserção das vítimas, além de cooperar com ações de fiscalização.
“O Governo do Amazonas garante com este pacto a fiscalização e o controle para a consolidação do trabalho decente, ou seja, é mais um mecanismo de garantia dos direitos dos trabalhadores ao que já está consignado na Constituição e na Legislação Trabalhista”, afirma a secretária da Sejusc, Graça Prola.
Oficina – Na ocasião, vai acontecer uma oficina de alinhamento das informações e ações no Estado, que contará com a participação da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Amazonas (Coetrae/AM).
Temas como o Trabalho Intersetorial na Erradicação do Trabalho Escravo: Realidades e Conquistas e a Contextualização do Trabalho Escravo no Brasil com ênfase na Região Norte vão direcionar o encontro e serão apresentados pelo coordenador-geral da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, Adilson Carvalho e do procurador regional do Trabalho, Italvar Filipe Medina.
Os dados oficiais de trabalho escravo no Amazonas no período 2015 e 2016 serão divulgados no evento.